AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
OBJETIVO
O Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da MERCANTE, foi criado com o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a sua privacidade e proteção dos dados pessoais tratados por nós, em conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados pessoais.
A seguir, apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
Se você é nosso cliente, utiliza nossos sites, aplicativos ou algum de nossos serviços, em algum momento, nós tratamos seus dados pessoais. Abaixo, você encontra as principais informações sobre como utilizamos suas informações pessoais. Caso queira saber mais, ou exercer um de seus direitos, como titular dos dados pessoais, entre em contato com nosso canal de comunicação, e fale com nosso encarregado, indicados ao final deste documento.
O QUE É A LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meio físico ou digital, visando a proteção dos dados pessoais de qualquer indivíduo, denominado titular dos dados pessoais, contra todo tipo de violação. Para isso, todas as Organizações devem estar adequadas às suas diretrizes, para garantir que os dados pessoais sejam tratados com a devida segurança.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dado pessoal é qualquer informação que possa identificá-lo(a) de maneira direta ou indireta, tais como dados cadastrais, preferências,dadossobreutilizaçãodeserviçosvinculadosàsuapessoaeidentificadoreseletrônicos.
O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
É toda atividade realizada com seus dados pessoais, para as finalidades indicadas neste Aviso. Assim, será considerado tratamento, nos termos da Lei: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COMO E PARA QUÊ UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?
Podemos utilizar dados pessoais para realizar todas as atividades inerentes ao nosso negócio, especialmente para a excelência na prestação dos serviços esperados por nossos clientes, para cumprir obrigação contratual, legal ou regulatória, para prestarmos os serviços esperados por nossos clientes e especialmente para:
1 – ANÁLISE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA TRABALHAR CONOSCO:
Coletamos dados fornecidos por você, ao enviar seu currículo para participação em nossos processos seletivos. Os currículos ficarão à disposição do setor responsável pelo processo seletivo, de forma segura, até o fim do processo. Caso você não tenha sido selecionado, fique tranquilo pois não guardaremos seus dados para nenhuma finalidade e seu currículo será descartado adequadamente.
2 – FINALIZAR PROCESSOS DE COMPRA:
Seus dados serão necessários para que possa realizar compras diretamente em nosso site e receber os produtos adquiridos no local indicado no ato da compra. Esses dados serão utilizados para identificação do comprador, cobrança, faturamento, emissão de nota fiscal, entregas e outras atividades referentes ao processo de compra.
3 – CONCEDER DESCONTOS E BENEFÍCIOS:
Em algumas situações, nossos produtos poderão ser ofertados, sendo concedidos descontos e outros benefícios a clientes fidelizados. Assim, seus dados pessoais serão tratados para sua identificação como cliente, que esteja habilitado a receber ofertas personalizadas.
4 – INFORMAÇÕES AO CLIENTE:
Seus dados poderão ser utilizados para que você seja informado sobre serviços contratados, novas opções de oferta de serviços, mudanças no atendimento e novos protocolos, mudanças de endereço, alterações nos horários de atendimento, abertura de novos postos de atendimento ou qualquer outra informação útil sobre nossos serviços.
5 – SUPORTE E SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE:
Sempre que você entrar em contato conosco, seus dados pessoais serão utilizados para processar suas solicitações, fornecer as devidas informações e suporte para uso de nossos serviços e orçamentos de produtos.
6 – ANÁLISE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ON LINE:
Para garantir a melhoria constante em nosso atendimento online, coletamos algumas informações de navegação, que podem incluir dados pessoais. Mas fique tranquilo, pois estes dados serão tratados apenas pelo período necessário para a análise informada e não será compartilhado em nenhuma hipótese.
7 -REALIZARPESQUISASDESATISFAÇÃO:
Semprequevocêaceitarparticipardaspesquisasdesatisfaçãosobrenossosprodutosouserviços, tomaremos o cuidado para que os dados sejam, sempre que possível, utilizados de forma estatística.
8 – AUDITORIAS INTERNAS:
Para que a gente esteja sempre em rota de melhoria dos nossos serviços, realizamos auditorias internas por profissionais comprometidos com o dever de sigilo profissional.
9 – CUMPRIROBRIGAÇÃOLEGALOUORDEMJUDICIAL:
Em algumas situações, precisaremos compartilhar informações (que podem incluir dados pessoais e dados sensíveis) para fins de cumprimento de uma demanda regulatória, ordem legal ou judicial ou previsão legal com Anvisa, Conselho Federal de Medicina e outras entidades, quando legalmente requerido.
10 – RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS:
Caso o serviço seja pago em nossos postos de atendimento ou online, através de cartão de crédito, transferência bancária ou pix, seus dados pessoais poderão ser armazenados pelo período necessário para identificação do pagamento e trâmites fiscais e contábeis.
QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS?
Para a prestação dos nossos serviços, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:
• Dados Cadastrais
• Dados de Localização
• Dados do Dispositivo
• Dados de Pagamento
• Dados de Voz/Imagem
• Cookies
COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Antes de informamos a você, com quem poderemos compartilhar seus dados, precisamos te deixar tranquilo, pois buscamos realizar os compartilhamentos com toda a segurança possível.
1 – PARCEIROS – para fornecer nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com outras empresas, tais como transportadoras, para realizar suas entregas.
2 – AUTORIDADES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS – em alguns casos, poderemos ser obrigados a informar alguns dados, mediante determinação judicial, para cumprir obrigação legal, regulatória ou resguardar direitos.
3 – TERCEIROS – algumas bases de dados poderão ser disponibilizadas a terceiros, para melhoria no atendimento, fornecimento de produtos e serviços e geração de resultados mais qualificados, sendo coletado o seu consentimento prévio sempre que a base legal o recomendar.
6 – PESSOAS QUE VOCÊ INDICAR -sempre que houver essa necessidade, você poderá autorizar o compartilhamento dos dados, ficando registrada a sua autorização.
QUAL O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS?
Alguns dados precisam ficar retidos pelo tempo recomendado por leis e regulamentos específicos. Assim, para cada finalidade, pode haver um prazo de retenção diferente. Trabalhamos com uma tabela de temporalidade, onde ficam registrados os prazos de retenção e a imediata eliminação, quando findar o ciclo de vida dos dados ou a obrigação de retenção. O importante é que não utilizaremos ou manteremos seus dados armazenados por tempo superior ao estritamente necessário para cumprir a sua finalidade e as obrigações legais.
COMO SEUS DADOS ESTÃO PROTEGIDOS CONOSCO?
Nossa empresa está adequada à LGPD, bem como as demais normas de privacidade e proteção de dados. Assim, implementamos as medidas de segurança indicadas como adequadas para a proteção dos dados pessoais, com base em tecnologia, treinamentos de pessoal, equipe especializada e medidas técnicas de garantia da segurança da informação.
VOCÊ SABIA QUE A LGPD LHE GARANTE ALGUNS DIREITOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Assim, cumprindo com a nossa obrigação de clareza e transparência, disponibilizamos um canal, gratuito e facilitado, para que você possa exercer seus direitos.
Conheça aqui quais são os direitos que você possui:
• Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados, requerer o acesso aos mesmos.
• Requerer a correção de dados incorretos, caso identifique que algum dado pessoal informado está incompleto, errado ou desatualizado.
• Solicitar informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais.
• Exercer o direito de portabilidade, ou seja, solicitar a migração dos seus dados pessoais para outra organização.
• Pedir a exclusão ou anonimização de seus dados pessoais. Você pode nos pedir a anonimização de seus dados pessoais ou a eliminação desses dados de nossos bancos de dados. Em alguns casos, estes dados precisam ser mantidos, por força de lei, e você será informado sobre esse prazo de retenção.
• Revogar o consentimento. Você será informado sobre as consequências de recusar o fornecimento de consentimento, e poderá revogar o consentimento anteriormente oferecido.
O nosso canal de comunicação disponível para você é o lgpd@mercante.com.br. Você poderá entrar em contato sempre que tiver dúvidas ou alguma solicitação a fazer.
ALTERAÇÕES EM NOSSAS DIRETIVAS
Sempre que decidirmos mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, este Aviso será atualizado. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta política a qualquer tempo e sempre que necessário para que seja mantida a conformidade com a legislação vigente.
Data: 06 de julho de 2023.